Processo 73858/06
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 02/03/2006 10:04
Autuado em 02/03/2006 10:04
Oficio de encaminhamento 046/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 573/2006 da Segunda Câmara, de 05/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   573/ 2006 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   573/ 2006 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Juntadas
DataDescrição
15/03/2006 17:11 do Protocolo nº 90787/06 às fls. 07 a 40.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2006 47 Acórdão nº 573/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2006 13:26 DP  
12/05/2006 16:08 DCM  
09/05/2006 15:43 DG  
08/05/2006 17:27 DAT  
05/05/2006 15:49 DG  
25/04/2006 17:16 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
30/03/2006 14:41 GCAML  
17/03/2006 15:55 SMPjTC Parecer nº 5278/2006 - deferimento
10/03/2006 18:01 DAT Informação CL nº 45200/2026 -
03/03/2006 16:03 DCM  
02/03/2006 10:03 DP  

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